A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui o exame toxicológico no pré-natal de gestantes. A proposta será enviada ao governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. O projeto de autoria de Dr.
Deodalto (PL) determina que o teste será um exame de sangue que só pode ser feito após ser autorizado formalmente por escrito pela mulher e descrito em seu prontuário médico.
O exame deve estar disponível nas redes públicas e privadas e, caso seja comprovado o uso de drogas lícitas ou ilícitas, “a gestante deverá ser informada dos riscos provenientes dos usos destas substâncias durante a gestação e encaminhada para avaliação psicológica para acolhimento”.
— Assim, será possível ainda atuar no monitoramento dessa família através dos diversos setores do Estado, como saúde e assistência social — disse o deputado.
